O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram um Termo de Compromisso Socioambiental com o Governo da Bahia e a Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica S.A. (CPSI) para reforçar a fiscalização do processo de licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica.
O acordo prevê a contratação de uma consultoria técnica externa, independente e multidisciplinar, que dará suporte à análise dos impactos ambientais e socioeconômicos relacionados ao empreendimento. Embora os custos sejam arcados pela concessionária, a atuação da equipe será autônoma, sob coordenação exclusiva do MPF e do MPBA.
A medida busca ampliar o rigor técnico na avaliação dos possíveis efeitos da obra sobre os ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos, além de analisar impactos para comunidades que dependem da pesca artesanal e para o uso tradicional do território.
Segundo os Ministérios Públicos, a iniciativa fortalece o acompanhamento institucional de todas as etapas do licenciamento ambiental, garantindo maior transparência e embasamento técnico na fiscalização de um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento na Bahia.
