O Projeto de Lei nº 108/2026, que proíbe a cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque em Salvador, sistema popularmente conhecido como Kiss & Fly, foi o principal tema de debate na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador. O presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PSDB), e o vereador Daniel Alves (PSDB) unificaram propostas de autoria de ambos para proibir tanto a cobrança quanto a instalação de cancelas em áreas públicas destinadas ao fluxo de passageiros no aeroporto.
Muniz comentou a reunião realizada com a Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador. A empresa buscou construir um entendimento com o Legislativo para evitar a votação do projeto. No encontro, a Câmara foi representada pelo vereador Daniel Alves.
Segundo Muniz, a contraproposta apresentada pela concessionária, que previa ampliar o tempo de tolerância de 10 para 15 minutos e conceder isenção para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, não altera a essência da medida, que prevê cobrança de R$ 18 para quem exceder o tempo limite.
“A proposta feita por eles não muda em nada o que querem impor hoje, o que configura um prejuízo para a população de Salvador. Quando idealizamos e propomos esse projeto, foi exatamente com a expectativa de acabar com o que hoje está ocorrendo e ameaçando os taxistas, os motoristas de aplicativo e os cidadãos. Diante disso, até o dia 17, o projeto será votado e sancionado pelo prefeito Bruno Reis”, frisou Muniz.
O vereador Ricardo Almeida (DC) destacou que a baixa participação dos parlamentares na reunião com a Vinci Airports demonstra o descontentamento da Casa com a postura da empresa. “Temos dois projetos apresentados pelos vereadores Muniz e Daniel Alves, e me associo a eles. Nossa cidade precisa beneficiar seus cidadãos e não cobrar ainda mais deles, principalmente dos trabalhadores, motoristas de aplicativo e taxistas que estão no aeroporto no dia a dia garantindo a locomoção segura dos passageiros. Meu voto é solidário a esses projetos que protegem o cidadão”, declarou Almeida.
O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), que também possui matérias com o mesmo teor, corroborou a insatisfação e informou que já aprovou, junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, a realização de uma audiência pública. “Convidaremos representantes da concessionária para que possam esclarecer todas as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil, garantindo a maior participação popular possível”, afirmou Leal.
Por outro lado, o vereador Luiz Carlos (Republicanos) manifestou posição favorável à concessionária, argumentando que o sistema pode trazer ordenamento ao local. “Penso exatamente o contrário, porque não vejo um propósito arrecadatório da empresa exploradora da concessão. Vejo o sistema, que já foi implantado em outros aeroportos, como uma medida de comodidade, segurança e proteção para os passageiros, bem como para os taxistas oficiais que ficam disponíveis 24 horas por dia em frente à área de desembarque”, justificou.
