O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que obriga os estacionamentos de uso coletivo a disponibilizar quantitativo mínimo de vagas equipadas com pontos de recarga destinados ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in. Os pontos de recarga deverão permanecer em pleno funcionamento durante todo o horário de operação do estabelecimento.
“O crescimento acelerado da frota eletrificada no Brasil demonstra que a eletromobilidade já constitui realidade irreversível no setor automotivo contemporâneo. Contudo, a ausência de rede adequada de recarga ainda representa um obstáculo significativo à ampliação do uso desses veículos, especialmente fora dos grandes centros do Sul e Sudeste do país”, argumentou o petista.
Pela proposta, são considerados estacionamentos de uso coletivo aqueles vinculados a shopping centers; supermercados, hipermercados e atacadistas; centros comerciais e galerias; aeroportos, rodoviárias e terminais de transporte; hotéis e empreendimentos turísticos; hospitais e unidades privadas de saúde; universidades, faculdades e centros educacionais privados; condomínios comerciais e empresariais; quaisquer estabelecimentos privados de acesso público que possuam estacionamento com capacidade igual ou superior a 20 vagas.
O projeto estabelece ainda, entre outros pontos, regras sobre o número de vagas com pontos de recarga, acessibilidade, cobrança pelo uso, normas técnicas de segurança e eficiência energética, penalidades por descumprimento e o destino dos recursos das multas.
Segundo Almeida, a ampliação dos pontos de recarga em estacionamentos de uso coletivo contribui para atração de investimentos privados, fortalecimento da indústria de inovação, estímulo à economia verde e ampliação de novos modelos de negócios vinculados à transição energética.
O parlamentar cita também a geração de empregos diretos e indiretos em diversas etapas da cadeia produtiva e o fortalecimento do turismo sustentável e integração regional, “permitindo maior conectividade entre municípios, rotas turísticas e corredores logísticos, além de ampliar a atratividade do estado para consumidores, empresas e operadores de frotas eletrificadas”.
