A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório final que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, incluía os nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas foi derrotado após articulação envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A votação ocorreu no último dia de funcionamento da CPI e foi precedida por uma mudança na composição do colegiado, com a substituição de parlamentares de oposição por senadores alinhados ao governo. Votaram contra o relatório Teresa Leitão, Beto Faro, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Rogério Carvalho e Otto Alencar. A favor, além do relator, votaram Eduardo Girão, Magno Malta e Esperidião Amin. O presidente da comissão, Fabiano Contarato, não votou.
O relatório de Vieira propunha responsabilizar os ministros por crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master, além de incluir o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, porém, deixou de fora outros investigados, como integrantes de facções criminosas, políticos e empresários, o que gerou críticas entre governistas.
A proposta também provocou reação de integrantes do STF, que classificaram o movimento como abuso de poder e uso político da CPI. Gilmar Mendes afirmou causar “espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia”, enquanto Vieira disse que as falas dos ministros representavam tentativas de constrangimento.
Mesmo que fosse aprovado, o indiciamento não teria efeito imediato, servindo apenas como encaminhamento para eventual análise pelo Senado. Caberia a Alcolumbre decidir sobre a abertura de processo por crime de responsabilidade, hipótese que ele já sinalizou não apoiar.
Criada para investigar o crime organizado, especialmente facções ligadas ao narcotráfico, a CPI acabou ampliando seu foco para apurar relações entre o Banco Master e autoridades. No relatório, Vieira classificou o caso como “possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”, apontando indícios de uso de estruturas financeiras para lavagem de dinheiro e corrupção.
Durante o debate, o líder do governo no Senado, o baiano Jaques Wagner, afirmou que votaria contra o texto para “não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito”, embora tenha elogiado o relator. Ele também criticou a ausência de outros nomes entre os indiciados e afirmou que CPIs, por vezes, viram “palco da disputa política”.
