O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. A análise havia sido interrompida no último dia 10 após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A retomada ocorre um dia após Castro anunciar a renúncia ao cargo e se colocar como pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída do governo atende à exigência de desincompatibilização, que obriga ocupantes de cargos executivos a deixarem suas funções até seis meses antes do pleito caso pretendam disputar outro cargo. Com isso, o pedido de cassação do mandato perde efeito, mas o processo segue em relação à possível inelegibilidade, o que pode impedir sua participação na eleição.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela cassação, com cinco votos ainda pendentes. Além de Castro, também são alvos da ação o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo.
O recurso em julgamento foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, a corte regional absolveu os acusados no processo que apura supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público, houve uso indevido da máquina pública com a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e a descentralização de projetos sociais para entidades privadas, o que teria gerado vantagem eleitoral. A acusação aponta a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Na defesa, o advogado Fernando Neves sustenta que Castro apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
