Neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, os eleitores devem ficar atentos às regras da legislação eleitoral. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar pessoas para influenciar a escolha de candidatos são práticas que podem configurar o crime de boca de urna.
A infração ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação. Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e de outras formas de propaganda eleitoral.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política, por outro lado, é permitida. Por isso, o eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos que indiquem sua escolha, desde que não haja manifestação coletiva. Nas redes sociais, candidatos também estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações no dia da eleição, mas materiais divulgados anteriormente podem continuar disponíveis.
Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, pena que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que permite o envio de informações sobre o local da ocorrência, além de fotos, vídeos e áudios.
