A atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de policiais militares acusados de mortes no Rio de Janeiro não se restringiu ao caso da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos. No ano passado, o senador integrou a equipe que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que quatro PMs acusados pelas mortes de quatro homens no Vidigal, na Zona Sul do Rio, fossem submetidos a júri popular.
Segundo o jornal O Globo, o caso envolve os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. À época, os quatro estavam lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT), da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Eles sustentaram que haviam trocado tiros com criminosos em um beco e encontrado quatro homens feridos depois do confronto. As vítimas foram levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas chegaram mortas.
A investigação da Polícia Civil apresentou outra versão. Segundo as apurações, os homens foram atingidos em uma emboscada, com os policiais posicionados dentro de um apartamento e efetuando disparos de cima para baixo. O laudo cadavérico apontou ferimentos provocados por tiros de fuzil nessa direção. Uma moradora também relatou que os agentes entraram pela manhã em um apartamento localizado acima do ponto onde os quatro homens foram mortos à tarde e permaneceram escondidos até o momento dos disparos.
A perícia identificou o ponto de onde partiram os tiros. “Os agentes efetuaram os disparos a partir do vão no segundo pavimento da fachada do prédio”, registrou o perito no laudo. Entre os mortos estavam o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51, apontados na investigação como inocentes. Familiares de Ivanildo Moura de Souza, de 22 anos, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18, afirmaram que os dois tinham envolvimento com o tráfico.
Após a conclusão do inquérito, a Delegacia de Homicídios pediu o afastamento dos policiais das ruas e encaminhou o caso ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio, que denunciou os quatro agentes. Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil determinou que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri. “A respeitável tese defensiva de exclusão do crime em razão de legítima defesa real e em estrito cumprimento do dever legal precisa ser decidida pelo Tribunal Popular”, escreveu o magistrado.
A defesa recorreu e, em janeiro de 2023, conseguiu reverter a decisão na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. O Ministério Público levou o caso ao STJ, onde Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe de defesa. A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade a favor dos policiais. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator, afirmou que “A despronúncia dos ora recorridos era mesmo de rigor, porquanto inviável admitir-se o prosseguimento de uma ação penal com fundamento, unicamente, em elementos de informação produzidos na fase policial, e em testemunhos indiretos, de insuficiente valor probatório, sem indicação clara da fonte da informação”. O Ministério Público do Rio recorreu, e o processo segue em andamento no STJ, com os quatro agentes respondendo em liberdade.
No caso de Ana Clara Gomes Machado, Flávio também atuou no STJ na defesa do cabo Bruno Dias Delaroli, acusado pelo disparo de fuzil que matou a menina na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em fevereiro de 2021. A defesa sustenta que o policial reagiu a criminosos, enquanto a perícia encontrou vestígios compatíveis com o fuzil utilizado pelo PM e não comprovou a existência de uma troca de tiros. Nesse processo, o recurso assinado por Flávio foi negado pelo tribunal, e o policial será submetido a júri popular.
