O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que atuam em apoio a candidaturas durante as eleições. A decisão estabelece critérios para identificar quando essas páginas mantêm vínculo direto com campanhas e determina o registro na Justiça Eleitoral em determinadas situações.
Pela resolução, canais que receberem recursos financeiros, suporte técnico ou direcionarem usuários para páginas oficiais de candidatos deverão ser registrados no tribunal. Caso as exigências não sejam cumpridas, poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
A Corte também esclareceu que o apoio espontâneo a um candidato e o simples compartilhamento de materiais eleitorais não caracterizam, por si só, uma ligação direta com a campanha.
A atualização ocorreu após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula realizou o registro na Justiça Eleitoral. O caso havia sido marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o ministro corregedor-geral da Corte, Villas Bôas Cueva.
Com a nova regulamentação, o tribunal busca estabelecer parâmetros para a atuação de canais digitais durante a campanha eleitoral, diferenciando manifestações espontâneas de iniciativas que recebem suporte direto das candidaturas.
