O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança representa a primeira alteração constitucional na jornada máxima de trabalho desde 1988 e será implementada gradualmente.
A nova regra estabelece a redução do limite de 44 para 40 horas semanais. Apesar da promulgação, os efeitos não são imediatos: o prazo para a transição começa a contar após a publicação da emenda no Diário Oficial.
A implementação será dividida em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas por semana.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. As folgas, porém, não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos, já que a distribuição poderá variar conforme a escala de trabalho.
O que muda para os trabalhadores
A garantia de dois dias de repouso remunerado impede a manutenção regular do modelo 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.
A redução da jornada também não elimina a possibilidade de horas extras nem mecanismos como o banco de horas. Trabalhadores que já atuam de segunda a sexta-feira poderão ser afetados caso atualmente compensem, durante a semana, as horas correspondentes ao sábado.
A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Por ser uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.
