O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Com a publicação da MP, as empresas deixam de poder oferecer novas apostas ou realizar publicidade da atividade. Os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro, e as instituições financeiras terão de devolver os saldos remanescentes entre os dias 9 e 14.
A medida também prevê multas de até R$ 2 bilhões para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as novas regras. O governo informou ainda que enviará ao Congresso um projeto de lei para criar cinco crimes relacionados à exploração ilegal de apostas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão.
Segundo o governo, a decisão foi tomada com base em argumentos relacionados à saúde pública e aos impactos financeiros das apostas.
Dados apresentados pelo Executivo apontam crescimento de cerca de 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas entre 2018 e 2025. A MP tem efeitos imediatos, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que terá até 120 dias para votar o texto.
