Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários de escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta é o PL 3328/26, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo o texto, as imagens teriam acesso restrito à direção das escolas e às autoridades competentes. Os registros poderiam ser utilizados em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares.
A proposta também estabelece que os prazos para adaptação das instituições, as especificações dos equipamentos e as penalidades administrativas sejam definidos pelas legislações de cada estado, município e do Distrito Federal.
Privacidade
O projeto proíbe a instalação de câmeras dentro de banheiros, vestiários e outras dependências sanitárias de forma que comprometa a intimidade e a privacidade de estudantes, professores e demais usuários.
Além do videomonitoramento, a proposta prevê a presença de monitores escolares nas proximidades dos banheiros. Sempre que possível, esses profissionais deverão ser do mesmo sexo das pessoas que utilizam os espaços.
O texto também prevê ações educativas sobre o uso adequado das dependências, contato direto entre as escolas e os órgãos de segurança pública e incentivo ao policiamento comunitário.
Justificativa
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir o risco de crimes em locais com menor circulação de adultos e supervisão de profissionais.
“Infelizmente, as proximidades de dependências sanitárias se convertem em pontos críticos para a ocorrência de agressões físicas, intimidações sistemáticas (bullying), tráfico ilícito de drogas e ofensas contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirma Aluisio Mendes.
Tramitação
O PL 3328/26 ainda não virou lei. A proposta foi apresentada em junho deste ano e aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Depois, deverá passar pelas comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta está sujeita à análise conclusiva pelas comissões. Para se tornar lei, ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e no Senado.
