O Governo Federal vai implementar, de forma gradual, um sistema de biometria para pessoas que recebem benefícios de programas sociais e previdenciários. A mudança prevê que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação desses benefícios a partir de 2028.
A transição terá diferentes etapas para permitir a adaptação de quem já recebe pagamentos do governo. Segundo o Executivo, “a adoção do cadastro biométrico obrigatório será gradual, com prazos para adaptação da população que já recebe benefícios do governo”. As informações são do UOL.
Até o fim de 2026, quem já tiver a CIN poderá validar a biometria por meio do documento. Também serão aceitos, nesse período, outros registros de identificação que tenham biometria, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.
Para quem ainda não tiver emitido a CIN, os dados biométricos vinculados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte poderão ser utilizados a partir de 1º de janeiro de 2027. Para isso, o cadastro biométrico nesses documentos deverá ter sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
