A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas. A medida tem como objetivo reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência durante eventos esportivos.
De autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o projeto altera a Lei Geral do Esporte para estabelecer regras de gestão das torcidas de acordo com a natureza de cada evento.
O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto. Segundo ele, a medida busca reforçar a segurança do público.
“A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, conforme o caso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
