Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar as despesas que podem ser abatidas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Apresentada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), a proposta autoriza a dedução de gastos com mensalidades de academias, contratação de personal trainer e compra de equipamentos para atividades físicas. O objetivo é reconhecer essas despesas como investimentos em saúde preventiva e estimular hábitos que contribuam para reduzir a demanda por atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto do Projeto de Lei 2.469/2026, o contribuinte poderá descontar até R$ 3 mil por ano na declaração do Imposto de Renda. Caso haja dependentes cadastrados que também realizem atividades físicas ou adquiram equipamentos, o limite poderá ser ampliado em R$ 1.500 por dependente.
Para utilizar o benefício, será obrigatória a apresentação de nota fiscal contendo o CPF do usuário do serviço ou produto, além da identificação do prestador. Nos casos de profissionais autônomos, o documento deverá informar o CPF do prestador. Já para academias e empresas, será exigido o CNPJ.
Além das mudanças no IRPF, o projeto prevê que municípios e o Distrito Federal possam reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre academias e centros de ginástica, respeitando o percentual mínimo de 2%. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão reservar 10% das vagas para atendimento gratuito ou com preços sociais destinados a pessoas inscritas em programas federais, como o Cadastro Único (CadÚnico).
