Os influenciadores e ex-BBBs Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira (29/7) e concordaram em encerrar definitivamente o reality “As Patroas”, gravado com funcionários domésticos da casa do casal. Não se trata de condenação criminal nem de prisão: o acordo é de natureza cível e foi selado em audiência em Barueri (SP).
Pelos termos do TAC, o casal terá de pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e remover todas as publicações e episódios do programa em até 48 horas. O valor não vai para os empregados que participaram do reality, mas será revertido a um fundo público de proteção ao trabalho, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O MPT abriu inquérito após a repercussão negativa das primeiras dinâmicas exibidas, nas quais 11 funcionários disputavam prêmios em provas como procurar moedas de plástico no fundo de vasos sanitários e lixeiras da mansão.
Além da multa, Viih Tube e Eliezer se comprometeram a não produzir conteúdo que exponha empregados a situações vexatórias, a garantir participação voluntária em vídeos futuros e a publicar três materiais educativos sobre direitos trabalhistas. O descumprimento de qualquer cláusula prevê multa adicional de R$ 50 mil por item violado, mais R$ 5 mil por trabalhador afetado.
O reality “As Patroas” havia sido lançado no fim de junho prometendo R$ 20 mil ao vencedor, e gerou forte rejeição de internautas e especialistas em direito do trabalho desde os primeiros episódios.
