O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que comprovarem a adoção de práticas voluntárias de sustentabilidade ambiental. A iniciativa foi elaborada em parceria com Virgílio Viana, membro do Partido Verde no Acre, e está em fase de coleta de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que os critérios para concessão do benefício sejam definidos por lei complementar e por legislações específicas de cada estado e do Distrito Federal. Entre as ações que poderão ser consideradas estão a aquisição e aposentadoria de créditos de carbono, a participação em programas de redução de emissões de gases de efeito estufa, a manutenção voluntária de vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei, projetos de reflorestamento e recuperação ambiental, além de outras iniciativas sustentáveis.
O texto também estabelece que o desconto só poderá ser concedido para ações voluntárias que ultrapassem as exigências legais, com o objetivo de garantir responsabilidade fiscal, transparência e ganhos ambientais efetivos.
“Precisamos criar mecanismos que reconheçam e incentivem quem contribui, de forma voluntária, para a preservação do meio ambiente. Essa proposta fortalece a agenda da sustentabilidade ao permitir que estados e o Distrito Federal utilizem o IPVA como instrumento de estímulo às boas práticas ambientais, valorizando iniciativas que ajudam na redução das emissões e na proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou Bacelar.
Para Virgílio Viana, a proposta pode impulsionar o mercado de carbono e a bioeconomia. “Estamos falando não apenas da redução de alíquota para os motoristas, mas também de uma resposta ao grande desafio do mercado de carbono atual, que é a liquidez. É fomento à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais integrados, ao reflorestamento e à preservação de milhões de hectares. Construir um planeta equilibrado é promover justiça para aqueles que mais sofrem com as crises ambientais: os mais vulneráveis. Com certeza, um projeto que salva vidas e constrói o amanhã das novas gerações”, finaliza.
