Cidades brasileiras que se destacarem na promoção de políticas públicas voltadas à população idosa poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa foi instituída pela Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, e busca reconhecer municípios que adotem ações para garantir um envelhecimento ativo, inclusão social e melhor qualidade de vida para pessoas com 60 anos ou mais.
Para conquistar o título, as cidades deverão comprovar a existência de programas e políticas públicas que incentivem a participação social, cultural e política dos idosos, além de assegurar acesso a serviços de qualidade em áreas como transporte, moradia, saúde, segurança, comunicação, acessibilidade, espaços públicos e oportunidades de trabalho e participação cívica.
O reconhecimento será concedido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. O título terá validade de três anos e poderá ser renovado mediante a comprovação de que os compromissos assumidos continuam sendo cumpridos. Caso contrário, o reconhecimento será cancelado.
