O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional declarada contra o Brasil. A decisão mantém em vigor a ordem executiva que classifica o país como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. As informações são da CNN Brasil.
Apesar da renovação, a medida não cria novas sanções nem impõe restrições econômicas adicionais ao Brasil. O documento apenas estende a validade da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, sob o argumento de que os motivos apresentados na ocasião continuam vigentes.
O estado de emergência nacional é um instrumento previsto na legislação dos Estados Unidos que permite ao presidente adotar medidas extraordinárias quando considera haver uma ameaça relevante aos interesses do país. No caso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), essa ameaça deve ter origem total ou substancial fora do território norte-americano.
Com a declaração em vigor, o governo dos EUA pode adotar medidas como o bloqueio de transações financeiras e o congelamento de ativos, sempre dentro dos limites previstos na legislação. A emergência precisa ser renovada anualmente e permanece sujeita à fiscalização do Congresso norte-americano. A lei, no entanto, não autoriza restrições à circulação de informações nem, em regra, a doações de caráter humanitário.
Na ordem executiva, a Casa Branca sustenta que autoridades brasileiras teriam restringido a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, cometido violações de direitos humanos e promovido perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto também faz críticas a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
