O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos junto ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas aplicadas pelos americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que o Itamaraty classifica como injustificadas e em desacordo com as regras do comércio internacional.
A primeira tarifa questionada, de 25% sobre produtos brasileiros, resultou de uma investigação voltada especificamente ao Brasil, que analisou pontos como comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Já a segunda, de 12,5%, veio de uma apuração mais ampla, feita em conjunto com outras 60 economias, sobre a entrada de produtos ligados a trabalho forçado.
O pedido de consultas é apenas o primeiro passo do processo na OMC. Nessa etapa, os países tentam chegar a um acordo antes de um eventual painel de arbitragem analisar o caso a fundo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o pacote de tarifas impostas pelos EUA afeta US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a 16,5% de tudo que o Brasil vende aos americanos. Setores como máquinas, madeira, óleos, calçados, móveis e vestuário estão entre os mais impactados.
