Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o objetivo de assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Guia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:
· Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
· língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;
· criação de espaços que favoreçam a interação em Libras.
· valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.
· formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
· produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos
· fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo.
· Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas para que as escolas as apliquem na prática.
Comunidade surda
Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.
Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.
Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos
