No mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo federal anunciou uma nova etapa do Plano Brasil Soberano. Batizado de Brasil Soberano 3, o programa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos, além de contemplar companhias afetadas por conflitos internacionais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a nova tarifa norte-americana deverá atingir aproximadamente 15% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a cerca de US$ 5,8 bilhões. Para ampliar a capacidade de financiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza o uso conjunto de recursos do Tesouro Nacional e do BNDES nas novas linhas de crédito. O presidente também sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, que criou os mecanismos de financiamento do programa e teve seu alcance ampliado pelo Congresso.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de processos e produtos e abertura de novos mercados. As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do projeto, podendo chegar a 3% ao ano para iniciativas ligadas a minerais críticos e a 9,80% ao ano para capital de giro de grandes empresas.
A nova etapa do programa amplia o número de beneficiários. Além dos exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, passam a ter acesso às linhas de crédito empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas com operações no Golfo Pérsico, além de setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, de máquinas e equipamentos e de materiais elétricos e eletrônicos. A legislação também permite o uso dos recursos para adequações exigidas pelo comércio internacional, incluindo normas sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
Durante o lançamento, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa também prevê mecanismos de proteção para pequenos negócios. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, afirmou. O plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, responsável por definir as prioridades conforme os impactos sobre cada segmento.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que os setores mais afetados pelas tarifas norte-americanas incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. Segundo ele, o programa também foi estruturado para atender empresas que possam ser atingidas por novas barreiras comerciais em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado”, declarou.
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continuará buscando uma solução diplomática para o impasse comercial com os Estados Unidos. Integrantes da equipe econômica afirmam que houve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas não houve acordo. Na véspera do anúncio, Geraldo Alckmin voltou a descartar uma retaliação imediata. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano já soma três etapas. A primeira disponibilizou R$ 30 bilhões, a segunda R$ 21 bilhões e, agora, a terceira acrescenta mais R$ 18,5 bilhões em financiamentos voltados à manutenção da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
