O pagamento de taxas por personal trainers para atuar em academias de Salvador pode ser proibido caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 69/2026, protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Alex Alemão. A proposta assegura aos profissionais de Educação Física que prestam atendimento personalizado o livre acesso, sem custos, às academias e estabelecimentos similares durante o acompanhamento de alunos regularmente matriculados.
Atualmente, muitos profissionais enfrentam exigências impostas por grandes redes de academias, como cadastro prévio, contratação de planos específicos, pagamento de taxas mensais ou diárias e até compra obrigatória de uniformes para identificação dentro dos espaços. As regras variam entre redes e unidades, mas a cobrança pelo acesso do personal trainer ao ambiente onde o aluno já paga mensalidade tem gerado debates em diferentes cidades do país.
O projeto apresentado por Alex Alemão busca justamente impedir esse tipo de cobrança em Salvador. O texto prevê, no Artigo 2º, que “fica vedada a cobrança de taxas e qualquer restrição de acesso a profissionais de educação física que prestarem serviços personalizados em academias e estabelecimentos similares, durante o atendimento a seus alunos regularmente matriculados”.
A proposta também estabelece que as academias poderão permitir o acesso de cinco a sete profissionais por unidade. Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que incluem advertência, multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e até interdição do estabelecimento.
Na justificativa, o vereador afirma que a cobrança representa um “ônus excessivo” tanto para os profissionais quanto para os alunos que desejam acompanhamento especializado. Segundo Alex Alemão, a restrição ao acesso dos personal trainers “configura uma barreira indevida ao exercício profissional, violando o direito fundamental ao trabalho”.
“A cobrança de taxas para ingresso em academias impõe um obstáculo desarrazoado ao livre exercício da profissão, eventualmente inviabilizando sua atividade”, diz o vereador.
O parlamentar também destaca que os personal trainers exercem papel importante na promoção da saúde e do bem-estar, oferecendo atendimento individualizado voltado à prevenção de doenças e à melhora da qualidade de vida. De acordo com o texto, a proposta busca estimular a atuação dos profissionais de Educação Física, ampliar oportunidades de trabalho e facilitar o acesso da população ao acompanhamento especializado durante a prática de atividades físicas.
