Na Bahia, uma mulher é vítima de feminicídio a cada quatro dias. Diante desse cenário, o vereador Paulo Magalhães Jr. (União) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Indicação que propõe ao Governo do Estado a criação de uma plataforma digital oficial para consulta segura de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher.
A proposta foi protocolada na Câmara e seguirá para tramitação nas comissões antes de ser apreciada em plenário. O projeto sugere a integração entre órgãos como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), permitindo acesso responsável a informações públicas sobre medidas protetivas, condenações transitadas em julgado e registros ligados à violência doméstica, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontam que o estado registrou 891 feminicídios entre 2017 e 2025. Apenas neste ano, foram contabilizados 102 casos, mantendo a média de uma mulher assassinada por questões de gênero a cada quatro dias. A Bahia também figura entre os estados com maior número absoluto de feminicídios do país.
Para o vereador Paulo Magalhães Jr., a iniciativa busca ampliar mecanismos de prevenção e proteção às mulheres. “Não podemos tratar a violência contra a mulher apenas depois que ela acontece. Precisamos fortalecer instrumentos de prevenção. Esse projeto busca usar a tecnologia como aliada da proteção à vida, garantindo mais informação, segurança e autonomia para as mulheres baianas. É uma pauta de responsabilidade social e de compromisso com a defesa das mulheres”, afirmou.
O texto destaca que muitas mulheres iniciam relações sem acesso a informações relevantes sobre históricos de violência de parceiros, o que pode aumentar situações de vulnerabilidade. A proposta prevê mecanismos seguros de autenticação, rastreabilidade de acessos e controle legal sobre o compartilhamento das informações. Além da consulta pública responsável, a plataforma também poderá reunir conteúdos educativos, orientações sobre canais de denúncia e informações de apoio à rede de proteção às mulheres.
