Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a identificação da cor predominante nas etiquetas de roupas e de outros produtos têxteis comercializados no Brasil. A medida busca facilitar a escolha de peças por pessoas com daltonismo, condição que dificulta a distinção de determinadas cores.
O Projeto de Lei 2056/26, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê que a informação seja apresentada com o nome da cor por extenso ou por meio de uma simbologia acessível, tátil ou visual, legível e padronizada.
Quando a peça tiver mais de uma cor, a etiqueta deverá indicar a tonalidade de fundo ou aquela que ocupar a maior parte da superfície do produto.
Os padrões técnicos da simbologia e os prazos para adequação deverão ser definidos pelo governo federal, conforme a proposta.
Segundo o autor, a iniciativa pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros com dificuldades para identificar cores no cotidiano. Para ele, a identificação nas etiquetas pode ampliar a autonomia dos consumidores na hora de comprar roupas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.