Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou amortizar débitos em atraso.
A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a medida, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o governo, a adesão ao programa será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, o governo confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional previsto é de R$ 8,4 bilhões.
Como funcionará o uso do FGTS no Novo Desenrola Brasil
- O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis pelo aplicativo do FGTS;
- O valor só será liberado após a renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário comparecer às agências da Caixa Econômica Federal;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Quem poderá aderir ao programa
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis estão:
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O governo informou ainda que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
