A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicou no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que pretende alterar a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A proposta foi apresentada pela presidente da Casa, deputada estadual Ivana Bastos, e recebeu apoio de outros 21 parlamentares.
O texto propõe uma nova redação para o § 3º do Artigo 100 da Constituição da Bahia, estabelecendo que “o Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.
Na justificativa da PEC, Ivana Bastos afirma que a mudança busca adequar a Constituição estadual ao Artigo 28 da Constituição Federal, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Segundo a presidente da ALBA, a atualização é necessária porque a legislação federal já definiu que a posse dos governadores e vice-governadores deve ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
Com a mudança, a posse presidencial passará a acontecer em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia seguinte. A alteração foi criada para facilitar a organização das cerimônias oficiais, já que o antigo calendário, em 1º de janeiro, coincidia com o feriado de Ano Novo e dificultava a participação popular e de autoridades.
Outro ponto destacado é a possibilidade de conciliar as agendas institucionais dos eleitos, permitindo que governadores participem da posse presidencial em Brasília antes de seguirem para as cerimônias em seus respectivos estados.
