A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes, que garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas de cães de assistência. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
A proposta assegura livre acesso dos animais a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, instituições de ensino, equipamentos de saúde e meios de transporte, sem restrições ou cobrança adicional.
O projeto contempla cães treinados para condução de pessoas com deficiência visual, apoio a pessoas com mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional.
O texto também estabelece critérios para identificação dos cães e de seus tutores, além de prever penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso. A proposta prevê ainda campanhas educativas para ampliar a conscientização da população e combater práticas discriminatórias.
Segundo Marcelle Moraes, a aprovação representa um avanço nas políticas de inclusão da capital baiana.
“Estamos falando de autonomia, dignidade e respeito. Muitas pessoas dependem diretamente dos cães de assistência para exercer atividades básicas do dia a dia com segurança e independência”, afirmou a vereadora.
Neste ano, outra proposta de autoria da parlamentar foi sancionada em Salvador: a lei que autoriza visitas de animais de estimação a tutores internados em hospitais da capital.
