Um projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente. A proposta altera regras da chamada Lei Seca e amplia significativamente tanto as multas quanto o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em acidentes com morte, o motorista seja punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Com base no valor atual de infração gravíssima, de R$ 293,47, a multa pode chegar a R$ 29.347. Nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente, o texto prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
Além das penalidades administrativas, a proposta determina que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em caso de morte, essa indenização pode chegar a R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Na justificativa, o texto oficial afirma que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.
