A Justiça Federal determinou a suspensão do abate de jumentos na Bahia após analisar uma ação civil pública apresentada por entidades de proteção animal. A decisão foi assinada na segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte, que apontou a existência de maus-tratos e falhas no manejo dos animais no estado.
Atualmente, três frigoríficos tinham autorização para realizar o abate na Bahia, localizados nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. As organizações responsáveis pela ação também alertaram para o risco de redução significativa da população desses animais.
Na sentença, a magistrada estabeleceu que a União, o governo estadual e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) devem adotar medidas para impedir não apenas o abate, mas também a captura, comercialização e confinamento de jumentos com essa finalidade. Os animais encontrados em abatedouros, fazendas ou frigoríficos deverão ser encaminhados a santuários.
O abate desses animais no Brasil passou a ocorrer em 2016, após um acordo firmado entre o governo federal e a China. No país asiático, a pele é utilizada na produção do ejiao, substância associada a benefícios como combate ao envelhecimento, aumento da libido feminina e auxílio em problemas do sistema reprodutor.
A ação judicial foi movida por organizações como a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a SOS Animais de Rua. As entidades relataram que os jumentos eram capturados, transportados e abatidos em condições inadequadas, muitas vezes sem acesso a água ou alimento e submetidos a situações de violência.
Ao fundamentar a decisão, a juíza destacou que, embora o abate seja permitido pela legislação, a Constituição Federal veda práticas que impliquem crueldade contra animais ou coloquem espécies em risco. Segundo ela, provas reunidas no processo, como vídeos, reportagens e denúncias, demonstram o descumprimento das normas.
“Foi comprovado, por meio dos relatórios e laudos técnicos acima citados e das fotografias e arquivos de vídeo juntados aos autos, o risco de extinção da espécie, bem como que os jumentos estão sendo submetidos à crueldade e a maus-tratos, o que justifica a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou.
A decisão também menciona problemas no transporte dos animais, incluindo viagens longas, além de riscos sanitários relacionados à possível disseminação de doenças. Há registros de jumentos mortos ou em estado agonizante antes mesmo de chegarem aos locais de abate.
Apesar de o pedido inicial das entidades solicitar a proibição em todo o país, a magistrada limitou os efeitos da medida à Bahia. Segundo a sentença, não há comprovação de irregularidades semelhantes em outros estados que justifique a ampliação da decisão.
