A deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõs a criação de uma política nacional de saúde mental voltada para pessoas trans e travestis, com a implantação de ambulatórios especializados em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca combater a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional enfrentado por essa população, promovendo equidade no acesso à saúde e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos da proposta
Entre os principais pontos da política de saúde mental prevista no projeto, estão:
- Garantia de atendimento integral e humanizado para pessoas trans e travestis no SUS;
- Capacitação de profissionais de saúde para compreender que o suporte psicoterapêutico vai além da decisão sobre cirurgias de redesignação sexual;
- Ampliação do acesso dessa população aos serviços de saúde mental;
- Prevenção e redução dos casos de suicídio entre pessoas trans e travestis;
- Monitoramento e divulgação de indicadores de saúde mental voltados para essa população;
- Respeito ao nome social, garantindo um ambiente de acolhimento nos serviços de saúde.
Além disso, o texto proíbe qualquer forma de tratamento compulsório relacionado à identidade de gênero ou orientação sexual, incluindo práticas de “cura” ou conversão.
Ambulatório especializado
A proposta prevê a implementação de ambulatórios especializados em saúde mental para pessoas trans e travestis, garantindo atendimento multidisciplinar com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais. Esses espaços deverão oferecer acolhimento qualificado e acompanhamento contínuo para as demandas específicas dessa população.
Estados e municípios deverão destinar recursos próprios para a criação e manutenção desses ambulatórios, podendo contar com financiamento federal e parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Contexto e justificativa
A deputada Erika Hilton destaca dados do Panorama da Saúde Mental, do Instituto Cactus e Atlas Intel, que apontam índices alarmantes de transtornos mentais entre a população trans e travesti no Brasil. Segundo o levantamento, a discriminação severa enfrentada por essa comunidade – tanto dentro quanto fora do meio LGBTQIA+ – agrava quadros de depressão e ansiedade, aumentando o risco de suicídio.
“Os principais fatores de risco incluem a discriminação e a marginalização social, especialmente para pessoas não-binárias, que não se encaixam nas normas tradicionais de gênero”, afirma Hilton. “A falta de apoio familiar e social agrava esses impactos, gerando sintomas depressivos que podem levar a tentativas de suicídio.”
Para a parlamentar, a criação dessa política pública específica pode minimizar esses riscos, garantindo suporte emocional e psicológico, além de promover aceitação social e respeito à identidade de gênero.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
