Soteropolitanos afetados pela falta de água têm direito a desconto no boleto, determina Justiça

Soteropolitanos afetados pela falta de água têm direito a desconto no boleto, determina Justiça

Redação Alô Alô Bahia

redacao@aloalobahia.com

Maria Marques

Reprodução/Agência Brasil

Publicado em 23/10/2024 às 11:11 / Leia em 2 minutos

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) moveu uma ação civil contra a Embasa para garantir descontos nas tarifas de água para consumidores afetados pela falta de abastecimento em Salvador. Desde 2016, cerca de 1,5 milhão de soteropolitanos têm amargado o impacto das interrupções em quase 130 bairros da cidade.

De acordo com a Resolução n. 002/2017 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o ressarcimento deve ser realizado aos consumidores em até 60 dias após a identificação da responsabilidade. Contudo, embora a decisão que beneficia os consumidores tenha sido emitida em 10 de setembro de 2024, ela ainda pode ser contestada, o que torna o prazo para o ressarcimento indefinido até o trânsito em julgado da ação. O período referente aos descontos ainda não foi determinado.

Para a defensora pública Nayana Gonçalves, a decisão judicial visa reconhecer o dano coletivo e a necessidade de compensação pelos efeitos negativos das interrupções de serviços essenciais. Mônica Soares, também defensora pública, destacou que a decisão exige a regularização do fornecimento, a apresentação de um plano de abastecimento regional, planos de contingência e a suplementação de água por carros-pipa.

Em resposta, a Embasa justificou que as interrupções ocorridas entre 2020 e 2021 foram devidas a serviços necessários para a manutenção dos sistemas de abastecimento, e que a empresa sempre procurou restabelecer o serviço rapidamente.

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