A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio. De acordo com o texto a pena, que hoje pode ser de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos. O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT).
Como a Câmara não modificou o texto aprovado pelo Senado, a medida segue para a sanção presidencial.
O projeto considera feminicídio como um crime autônomo ao homicídio. A relatora avaliou em seu parecer que “a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.
A iniciativa também proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” e também isenta a vítima do pagamento de custas processuais.
