O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (20) a autorização para o pagamento de R$ 2,66 bilhões a 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que a ordem de pagamento tenha saído em julho.
O montante vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — ou seja, ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) — devidas pelo INSS a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos. Para essas ações, não há mais chance de recurso.
O depósito para os segurados varia conforme o cronograma, a organização e o sistema de cada tribunal. Para saber a data do seu pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
A previsão é de que o pagamento seja efetuado em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
