O Google anunciou, nesta quarta-feira (24), que irá proibir a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas durante as eleições municipais de 2024. De acordo com a empresa, a medida passa a valer em maio e foi adotada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos. “As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, explica a empresa, em nota.
A nova resolução do TSE considera conteúdo político-eleitoral aquele que trata de “eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
Entre outros pontos, o órgão estabelece que a empresa que oferecer o serviço de impulsionamento desse tipo de conteúdo deve manter repositório que permita acompanhar, em tempo real, informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio; e disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).
Com isso, o Google alega que a a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria inviável, podendo resultar em multas para a empresa.
