5 Jun 2013
ADEMI-BA se posiciona contra a cobrança de ISS. É briga de cachorro grande. Aos fatos!
Nesta quarta-feira, através de seu presidente Nilson Sarti, a ADEMI-BA declarou que se posiciona contrária à cobrança de 5% de ISS sobre operações de incorporadoras imobiliárias em Salvador, por considerar a decisão ilegal e inconstitucional, e porque, ainda segundo a nota enviada a imprensa, “põe em risco a competitividade das empresas e do próprio Município de Salvador, podendo perder diversos investimentos. Caso aprovada, a medida deixará os imóveis na capital mais caros”.
Ainda na nota, Nilson se coloca de forma forte, informando que ‘ não se trata de “renúncia fiscal” ou mesmo de “isenção”, como já foi dito equivocadamente, pois este ISS das incorporadoras não é cobrado há muito tempo, exatamente por conta do firme e atual posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que não incide ISS nas obras de incorporação imobiliária."
Para terminar, ele ainda afirma: “Não haverá, portanto, "perda de receita", pois esta receita, hoje, não existe. Trata-se apenas de se respeitar posição definitiva do Judiciário sobre este assunto. Se aprovada a cobrança do ISS pela Câmara, o resultado será a judicialização da questão, em prejuízo de todos, e sem qualquer benefício para a Prefeitura de Salvador.”
Foto: Reprodução/Valtério.
