24 Mar 2021
Abrasel defende medidas urgentes para amenizar prejuízos da categoria bares e restaurantes
No encontro, foram solicitados REFIS dos débitos tributários estaduais até março de 2021, sem juros e sem multa; Redução da alíquota de ICMS para 1% durante o período da pandemia; Isenção do ICMS da conta de energia elétrica e de gás até dez 2022 e suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica com parcelamento da conta de água em até 60 meses, sem multa, sem juros e sem correção.
Também foram solicitados a isenção da taxa de esgoto na conta de água de abril 2021 até dezembro de 2022; Isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento para os anos de 2021 e 2022; Isenção Taxa de Poder de Polícia e Taxa de Incêndio a partir de 2021; Alteração da faixa teto do SIMPLES da Bahia para R$ 4.800.000,00; Criação linhas de crédito específicas para capital de giro no Desenbahia com pagamento em 60 meses com carência 12 meses e Extinção da antecipação parcial para as empresas do Simples Nacional.
A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar dos Setores Produtivos, por meio dos Deputados Eduardo Salles e Tiago Correia, e participaram os conselheiros André Avena, Franc Kragl, José Ronaldo Teixeira e Melentino Tedesco.
O segmento de bares, restaurantes e similares é um dos segmentos que mais emprega dentro das atividades econômicas. Atualmente existem mais de 57 mil bares, restaurantes e similares na Bahia, sendo que destes mais de 16 mil em Salvador. Neste universo o segmento, gera cerca de aproximadamente 280 mil empregos diretos no estado e deste número, aproximadamente 80 mil empregos diretos são gerados na capital.
Além dos empregos diretos, muitos setores dependem desse segmento para poderem sobreviver, como é o caso dos fabricantes de bebidas, agricultores, muitos deles praticando uma agricultura familiar, pescadores, indústria de alimentos em geral, pecuarista dentre muitas outras que geram milhares de empregos indiretos ligados ao setor de alimentos e bebidas.
Foto: Divulgação. Siga o insta @sitealoalobahia.
