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TSE aprova retirada das Forças Armadas e STF da fiscalização das eleições

redacao@aloalobahia.com
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a retirada das Forças Armadas do grupo de entidades responsáveis pela fiscalização das eleições. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (27), por unanimidade, e já tem validade para as eleições municipais de 2024. Com isso, os militares deixam de ter acesso ao código fonte da urna, que são as linhas digitáveis do software utilizado nos sistemas de votação e a outras informações referentes ao pleito eletrônico. 

O acesso aos sistemas é concedido um ano antes da eleição e começou no último período eleitoral. A integração das Forças Armadas entre as entidades fiscalizadoras ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministérios, agências e outros órgãos públicos foram ocupados por militares da ativa e da reserva durante o governo. Bolsonaro defendia abertamente que os militares representam um "poder moderador", prática que não encontra verdade na Constituição Federal. 

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.


*Por: Matheus Simoni. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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