Transparência da ALBA é avaliada como 'regular' e Bahia fica em 10º em ranking da Transparência Internacional

A organização Transparência Internacional avaliou as 27 casas legislativas brasileiras e publicou um ranking com o índice de transparência e governança pública. No documento, a situação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é avaliada como "regular". A Bahia ficou em 10º lugar no país. O nível de transparência das casas foi avaliado como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Nenhuma assembleia obteve a classificação “ótimo”.

O índice é composto por 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. Ao final, os entes avaliados receberam uma nota entre 0 e 100 pontos e foram classificados em formato de ranking (veja abaixo).

Um dos casos mais alarmantes levantados pelo Índice de Transparência e Governança Pública está relacionado à criação de normas para regulamentar as atividades de lobby: nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

Por outro lado, o Índice de Transparência e Governança Pública identificou que a maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25), e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte das assembleias também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).

Esses aspectos positivos, no entanto, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Legislativo brasileiro. A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.

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Foto: Divulgação/ALBA.