8 Jun 2022
TCE e TCM alertam gestores sobre gastos com festejos juninos na Bahia
Uma reportagem do Jornal Correio, publicada nesta terça, mostrou que cidades baianas estão gastando até 7,5 vezes mais com São João do que antes da pandemia.
Segundo os órgãos fiscalizatórios, ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.
Ainda de acordo com as instituições, o emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na próxima segunda-feira (13), os presidentes do TCE-BA, Marcus Presidio, e do TCM, Plínio Carneiro, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como as voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.
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