3 Jan 2020
Taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador
“O que se entende é que a cobrança dessa taxa equivale a prática de venda casada. A medida obriga o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por outro serviço, a emissão do bilhete”, afirmou a vereadora. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12 de março de 2019, por unanimidade, declarou ser ilegal a cobrança de tais taxas”, destacou Marcelle.
Marcelle Moraes ainda explicou que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial com o custo embutido no preço.
