Notas


03 Jan 2020

Taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador

Luan Santos

Taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador A cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador. A proposta é da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), que tem o objetivo de vetar a cobrança da tarifa que, segundo ela, é ilegal e não tem valor limitado, podendo variar de acordo com o administrador de cada site. 

“O que se entende é que a cobrança dessa taxa equivale a prática de venda casada. A medida obriga o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por outro serviço, a emissão do bilhete”, afirmou a vereadora. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12 de março de 2019, por unanimidade, declarou ser ilegal a cobrança de tais taxas”, destacou Marcelle. 

Marcelle Moraes ainda explicou que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial com o custo embutido no preço.