3 Jan 2020

Taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador

Luan Santos

Jornalista, repórter, assessor e consultor de comunicação.

Taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador A cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet pode ser proibida em Salvador. A proposta é da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), que tem o objetivo de vetar a cobrança da tarifa que, segundo ela, é ilegal e não tem valor limitado, podendo variar de acordo com o administrador de cada site. 

“O que se entende é que a cobrança dessa taxa equivale a prática de venda casada. A medida obriga o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por outro serviço, a emissão do bilhete”, afirmou a vereadora. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12 de março de 2019, por unanimidade, declarou ser ilegal a cobrança de tais taxas”, destacou Marcelle. 

Marcelle Moraes ainda explicou que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial com o custo embutido no preço.