2 Sep 2020
Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União
A relatora do recurso extraordinário com agravo, ministra Rosa Weber, seguiu a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, que negava a propriedade pela realeza com o argumento de que o direito tinha sido extinto com a Proclamação da República.
“Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos", destaca Rosa Weber.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Luiz Fux declarou-se impedido de votar e Marco Aurélio defendeu que o processo continuasse em análise do STF, no lugar de terminar em fase processual.
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