Suprema Corte do México descriminaliza aborto no país

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Por 10 votos a um, a Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou o aborto no país. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta terça-feira (7), quando o Supremo avaliou um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.

Em estados como Oaxaca, Veracruz, Hidalgo, além da capital federal, a Cidade do México, a prática já era legalizada, até a 12ª semana de gestação. Nos demais, o aborto era permitido apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe.

Em seu discurso, a ministra Ana Margarita Ríos Farjat destacou que a Constituição Federal não proíbe o aborto e que sua punição significa uma sanção contra o exercício de direitos como dignidade humana, autonomia, livre desenvolvimento da personalidade, igualdade jurídica, saúde e liberdade reprodutiva .



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