17 Oct 2019
“STF não tem que atender anseio popular”, diz especialista sobre prisão em 2ª instância
“O julgamento tende a acontecer pautado pela opinião popular, pelos anseios de punitivismo e mais velocidade nos julgamentos. O Tribunal Constitucional, porém, existe para proteger as normas. O tribunal tem que ignorar a opinião pública, pois ele é uma entidade que protege as minorias das vontades das maiorias. Para atender esse público, existe o Legislativo. O Judiciário não é composto de pessoas eleitas pelo povo, portanto, não pauta se pelos anseios do povo”, diz.
Para Sales, o dispositivo jurídico é claro ao defender a prisão ao fim do trânsito em julgado. “A grande discussão começa por conta do princípio da presunção de inocência. A ideia era permitir que a pessoa só cumprisse pena após o fim do processo, evitando ser vítima de erros judiciais. O dispositivo é claro, transparente. A decisão que o STF está sendo chamado a dar é se rasga ou não a Constituição”, asseverou.
A Corte começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. Será definido pelos ministros se o condenado em segunda instância deve ser preso ou se a detenção só deve ocorrer quando foram esgotados todos os recursos possíveis.
Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia
