Senadores aprovam auxílio-aluguel à mulher vítima de violência

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida estabelece que o pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social. O projeto determina ainda que o pagamento tenha duração de até seis meses, incluindo ainda o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.

Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima. O texto não exemplifica valores. 

"Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral", disse a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposição. 

A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Alta de casos

Os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com 2021. Os dados foram divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

* Por Matheus Simoni. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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