17 Mar 2021
Senado aprova medidas para evitar vacinação falsa
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que garante que a pessoa, no ato da vacinação, seja informado sobre o lote da vacina aplicada. O projeto também garante a presença de um acompanhante no momento da vacinação.
A informação sobre o lote da vacina deverá ser registrada no cartão de vacinação da pessoa. O projeto também garante à pessoa o direito de registrar sua vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não atrapalhe o trabalho dos profissionais de saúde. Segundo o texto, é crime a obstrução desses direitos, seja pelos profissionais encarregados do procedimento de vacinação ou por qualquer outra pessoa.
Além disso, o PL prevê ainda uma pena de um a três anos de multa para quem "infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem". O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
