25 Oct 2023
Senado aprova atualização da Lei de Cotas e inclui quilombolas em programa
Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 possam usar a regra para garantir uma vaga. Com o texto aprovado pelos senadores, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar.
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Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios que levam em conta a renda e a formação em escola pública, inserindo os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas. Atualmente, o sistema de cotas já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, segundo o relator.
* Por Matheus Simoni, com informações da Agência Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agêcia Senado
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