14 Jul 2023
Saul Klein, herdeiro das Casas Bahia, é condenado por exploração sexual e trabalho escravo
O MPT diz que o empresário "cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos, submetendo-as a condição análoga à escravidão". Ao todo, foram registradas as ações contra 14 mulheres.
A condenação é considerada pelo MPT como a maior feita contra o crime de tráfico de pessoas do Brasil. Desde o ano passado, o órgão diz que possuia provas de que Klein estava envolvido em um esquema de tráfico humano e exploração sexual.
O texto da sentença diz que ficou evidente à Justiça que "o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor". Segundo a decisão, Klein teria montado o esquema para "satisfazer seus desejos pessoais" e "feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas".
Ele finaliza dizendo que "o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos".
A decisão impõe uma multa de R$ 30 milhões, a proibição de "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher" pessoas — principalmente mulheres e adolescentes —, além de uma multa de R$ 100 mil caso sejam descumpridas as determinações. O valor da multa será revertido para três instituições sem fins lucrativos, o que segue as normas das leis trabalhistas.
As vítimas também devem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, para analisar se os médicos que as atenderam cometeram alguma infração ética ou legal.
A condenação de Klein, no entanto, está na área trabalhista. Isso faz com que o empresário não possa ser preso, mesmo que seja provado a execução dos crimes.
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