Rita Tourinho, em primeira mão, comenta sobre o caso LOUOS/PDDU, que rende e rende e rende...

Há quase 20 anos no Ministério Público, a promotora Rita Tourinho vem sendo bastante solicitada para entrevistas e esclarecimentos sobre o desenrolar do caso LOUOS/PDDU. É que, nesta terça-feira, como publicamos anteriormente, em primeira mão inclusive, o Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou o acordo entre o MP-BA e a Prefeitura de Salvador e suspendeu a integralidade das leis que envolvem o LOUOS/PDDU.

Com isso, a capital baiana logo ficou ouriçada. ACM Neto, de supetão, se reuniu com os principais secretários para avaliar o impacto que a decisão trará para Salvador. Se assim for, diversas obras ficam ameaçadas, inclusive Copa 2014, Linha Viva, intervenções de mobilidade e empreendimentos hoteleiros e residenciais.

Para falar mais sobre o assunto, com conhecimento de causa, Rita Tourinho driblou sua agenda e no meio da noite, nos recebeu, concedendo a sua primeira declaração sobre o assunto. Sem papas na língua, ela nos afirmou: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público teve como principal objeto restabelecer a legalidade e , acima de tudo, resguardar o princípio da participação popular na adoção de medidas urbanísticas na nossa cidade, que hoje sente os reflexos de decisões adotadas sem qualquer planejamento e motivadas por interesses políticos e econômicos. O Tribunal de Justiça na data de hoje (24 de julho), reconhece a procedência do pleito ministerial, constante da referida ação. Com certeza, ganha Salvador”.

Ao término, Tourinho ainda completa: “Quanto a nova modulação proposta em acordo estabelecido entre o Ministério Público e o Município, não apreciada pelo TJ em virtude da impertinência do momento processual, nada tem a declarar, uma vez que desconhece o conteúdo da mesma, discutida pelo Chefe da Instituição, leia-se, o Procurador-Geral de Justiça”.

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