23 Dec 2020
Reunião discute avanços da Lei Geral de Proteção Dados em Salvador
Planejadas e implementadas pelo CMTI, diversas iniciativas têm buscado promover uma mudança de cultura em relação à gestão das informações dos cidadãos nos diversos órgãos municipais. A ideia é promover ajustes que tragam a segurança de que esses dados não serão tornados públicos sem critério, bem como que cada registro, acesso, alteração ou até uma possível eliminação de dados sejam feitos com total controle e segurança.
“De forma complementar à Lei de Acesso à Informação, a LGPD chega para garantir proteção aos dados do cidadão. Por outro lado, o servidor público passa a ter ainda mais responsabilidade e cuidado no trato com as informações privadas das pessoas”, declara Luis Gaban. Ele acrescenta ainda que o Comitê elaborou um guia para que os servidores públicos municipais conheçam a nova legislação e tenham acesso aos seus conceitos básicos, às responsabilidades dela decorrentes e outros aspectos importantes.
A intenção é que, a partir de janeiro, os encontros abertos do CMTI se multipliquem, para discussão de temas relevantes. As informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados estão disponibilizadas no site http://www.cmti.salvador.ba.gov.br/lgpd/.
