Restaurantes de SP vão à Justiça para negar água de torneira a clientes; entenda

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Restaurantes de São Paulo entraram na Justiça com ação judicial contra a lei que obriga bares e restaurantes a fornecerem água de torneira gratuitamente aos clientes que solicitarem, vigente na cidade desde 2020. O processo contra a lei é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada para questionar uma norma pública com o argumento de que ela viola a Constituição.

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur), ligada ao sindicato local de restaurantes, já obteve decisões favoráveis contra a legislação na Justiça de São Paulo, em duas instâncias. Entre os restaurantes que já se amparam na lei para não dar "água da casa" aos clientes é o Carlota, da chef Carla Pernambuco.

A CNTur argumenta que a ação tem motivos econômicos, pelo fato dos restaurantes não acharem justo ter de arcar com os custos da água, uma vez que eles têm de pagar para adquiri-la. “Nem o Estado dá água de graça para as pessoas”, afirma o advogado Carlos Augusto Pinto Dias, representante da confederação.

Um dos autores da lei, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB), afirma que irá ao STF defendê-la. Segundo ele, o consumo da água de garrafa gera resíduos (a própria garrafa), que, em breve, a própria cidade não dará mais conta. “O restaurante tem que pagar para recolher a garrafa e levá-la para o aterro. Daqui a quatro anos, a cidade terá de levar seu lixo para outra cidade", alerta o tucano.

* Com informações do Metrópoles.

Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS. Também estamos no Instagram (@sitealoalobahia), Twitter (@Aloalo_Bahia) e Google Notícias.

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